Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 27 DE JULHO DE 1810

EMENTA: Manda desappropriar as casas sitas no cáes do Braz de Pinna, contiguas ao Arsenal da Marinha, procedendo-se a respectiva avaliação.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1810, Página 132 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Prédio - Incorporação - Arsenal de Marinha da Corte - Interesse Público.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)