Tendo em consideração o que me representou o Tenente Feneral e Inspector Geral de Artilharia, Carlos Antonio Napion, respeito ao pequeno numero que actualmente há de Officiaes daquella Arma, sendo impraticavel, que em occasião de ataque, hajam os precisos para ficarem commandando as peças ligeiras destinadas a combater com a Tropa de Linha; hei por bem conceder que em cada Companhia haja sempre um Segundo Tenente aggregado; e ordenar que os Officiaes Inferiores e Cadetes que concorrerem para obter estes postos sejam examinados e approvados nos Estudos do primeiro anno do Curso Mathematico, e Militar, e na pratica de Artilharia, subindo depois por concurso aos postos Superiores. O Conselho Supremo Militar o tenha assim entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em 14 de Julho de 1810.

Com a rubrica do Principe Regente Nosso Senhor.