Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 5 DE MAIO DE 1810

EMENTA: Eleva o ordenado do Thesoureiro geral dos ordenados, juros e pensões do Real Erario.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1810, Página 102 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
VENCIMENTOS - Tesoureiro - Fazenda Pública - Aumento.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)