Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 12 DE ABRIL DE 1810

EMENTA: Determina os generos que devem ser despachados por estiva na Alfandega do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1810, Página 97 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O Anexo referente a este Decreto encontra-se disponível no texto digitalizado.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
MERCADORIA - Despacho - Estiva - Alfandega - Rio de Janeiro.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)