Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 28 DE FEVEREIRO DE 1810
EMENTA: Concede perdão aos desertores que se apresentarem no praso de um anno.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1810, Página 79 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
DESERTOR - Perdão - Concessão.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)