Instrucções addicionaes ao plano de organisação do Corpo de Invalidos desta Côrte, mandadas observar por decreto da data de hoje.

     1ª Deverá augmentar-se um Cabo e oito Soldados ao numero de praças de que se compõe o Corpo de Invalidos ficando sendo o seu Estado completo, composto, de um Sargento, dous Cabos e 24 Soldados, este novo cabo e soldados assim como os que se houverem de escolher para substituir os incapazes serão escolhidos nos Regimentos de Linha, segundo as mesmas condições que declara o plano de organisaçao.

     2ª Os Libambos nunca serão acompanhados por menos de dous Soldados, e nunca os largarão nos trabalhos a que forem destinados.

     3ª Será obrigado um dos Officiaes inferiores do Corpo, a rondar todos os dias a horas incertas, nos logares em que estiverem empregados os presos, para examinar, se os soldados cumprem com a sua obrigação, dando logo prate ao Commandante do Corpo de qualquer falta ou omissão que acharem.

     4ª Dever-se-há proceder logo a factura de cadeados com segredo, que não sejam faceis a abrir, para uso dos presos, devendo evitar-se, que estes deixem de andar acorrentados a dous e dous, e sendo o Administrador do Calabouço reponsavel da segurança das correntes com que os presos sahirem a fazer o serviço. Fazendo-se necessario, pela natureza do serviço em que elles forem empregados, que alguns vão a meia corrente, escolher-se-hão para isso os que tiverem menores culpas e forem mais velhos, não andando jamais preso com elo.

     5ª Continuar-se-há pela fórma estabelecida no plano de organisação a substituir-se logo todo o Soldado que se incapacitar para que o Corpo se ache sempre no seu estado completo; devendo por esta causa ser agora reformados na fórma do plano os Soldados Antonio Machado, Joaquim Gonçalves e Silvestre Gonçalves Barroso, e dar-se baixa a Alvaro Victorino, nomeando-se além dos oito, que de novo se mandam addicionar, mais quatro pra sustituirem a estes, que se acham incapazes. Palacio do Rio de Janeiro em 20 de Dezembro de 1811. Conde de Linhares.