Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 9 DE DEZEMBRO DE 1811

EMENTA: Crêa o logar de Feitor da Mesa da Abertura do Consulado da Capitania do Rio Grande de S. Pedro do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1811, Página 147 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CARGO PÚBLICO - Feitor - Consulado - Rio Grande do Sul - Criação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)