Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 1811

EMENTA: Declara o Alvará de 4 de Fevereiro deste anno sobre commercio e navegação nacional.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1811, Página 139 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

COMÉRCIO - Navegação - Brasil - Normas.
EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA - Proibição
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)