Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 21 DE OUTUBRO DE 1811

EMENTA: Crêa um Feitor da Mesa da Abertura para o expediente da Alfandega da Capitania de S. Pedro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1811, Página 129 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CARGO PÚBLICO - Feitor - Alfândega - Divisão Administrativa - São Pedro - Criação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)