Havendo eu mandado desannexar o Governo da Capitania do Piauhy, pelo que toca ao civil, da jurisdicção do Governo da Capitania do Maranhão, de que era subalterno, para que fique sendo um Governo independente: sou servido mandar tambem separar o Governo Militar das duas Capitanias para que d'aqui em diante fique totalmente independente um do outro. O Conselho Supremo Militar o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em 26 de Setembro de 1811.

Com a rubrica do Principe Regente Nosso Senhor.