Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 18 DE JULHO DE 1811

EMENTA: Manda desapropriar as benfeitorias da lagôa de Rodrigo de Freitas, necessarias á Fabrica de Polvora.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1811, Página 76 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
TERRENO - Benfeitoria - Fábrica - Pólvora - Desapropriação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)