Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 1821

EMENTA: Amplia e altera o Decreto de 23 de Maio deste anno de concessão de loteriasá Santa Casa de Misericordia desta cidade e outros estabelecimentos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1821, Página 115 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: O Anexo referente ao presente decreto encontra-se disponivel no texto digitalizado.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
LOTERIA - Instituição Beneficente - Concessão - Ampliação.
DECRETO - Alteração.