Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 31 DE OUTUBRO DE 1821
EMENTA: Reduz os ordenados dos Secretarios de Estado.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1821, Página 112 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
VENCIMENTOS - Secretaria de Estado - Redução.