Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 31 DE MAIO DE 1811

EMENTA: Crêa o logar de Interprete para as visitas dos navios estrangeiros que entram no porto da Ilha de Santa Catharina.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1811, Página 60 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CARGO PÚBLICO - Interprete - Visita - Navio Estrangeiro - Porto - Santa Catarina - Criação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)