Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 27 DE MAIO DE 1811

EMENTA: Dá providencias sobre a fórma e expediente do despacho da Alfandega desta Cidade.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1811, Página 59 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
ALFÂNDEGA - Forma - Expediente - Despacho.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)