Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 13 DE MAIO DE 1811

EMENTA: Eleva o ordenado dos Ministros e Secretarios de Estado.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1811, Página 56 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
VENCIMENTOS - Ministro de Estado - Secretário de Estado - Aumento.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)