Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 31 DE AGOSTO DE 1821

EMENTA: Faz extensiva ao commandante e aos Commandantes das companhias do batalhão da Brigada Real da Marinha as disposições do Decreto de 21 do corrente, sobre gratificação de Commando.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1821, Página 108 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
GRATIFICAÇÃO MILITAR - Comandante - Companhia - Brigada Real da Marinha - Extensão.