Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 28 DE AGOSTO DE 1821

EMENTA: Suspende a execução de Decreto de 9 do corrente mez que creou mais um officio de Tabellião na Capital da Provincia do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1821, Página 108 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
DECRETO - Criação - Cargo Público - Tabelião - Vila da Fortaleza - Suspensão.