Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 24 DE AGOSTO DE 1821
EMENTA: Dispensa o Visconde de Rio Secco de todos os empregos que exerce de responsabilidade pecuniaria.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1821, Página 107 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
CARGO PÚBLICO - Visconde - Pagamento - Dispensa.