Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 24 DE AGOSTO DE 1821
EMENTA: Faz extensiva aos Commandantes dos Corpos e Companhias, agratificação de Commando determinada no regulamento de 21 de Fevereiro de 1816.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1821, Página 107 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
GRATIFICAÇÃO - Comandante - Regulamento - Exército - Marinha - Extensão.