Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 16 DE AGOSTO DE 1821
EMENTA: Manda incorporar á Corôa o officio de Sellador da Alfandega desta Cidade.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1821, Página 105 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
CARGO PÚBLICO - Selador - Alfândega - Porto - Rio de Janeiro - Criação.