Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 16 DE AGOSTO DE 1821
EMENTA: Crêa um logar de Meirinho para o serviço da Commissão Mixta do trafico de escravos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1821, Página 105 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
CARGO PÚBLICO - Comissão - Tráfico - Escravo - Criação.