Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 30 DE MARÇO DE 1811

EMENTA: Crêa o Officio de Escrivão do Juizo do Crime do Bairro da Candelaria desta Corte.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1811, Página 41 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

CARGO PÚBLICO - Escrivão - Juízo Criminal - Bairro - Candelária - Rio de Janeiro - Criação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)