Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 27 DE MARÇO DE 1811

EMENTA: Sobre a substituição do Juiz Conservador dos Moedeiros quando ausente desta Corte em diligencia do seu cargo de Ouvidor da Comarca.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1811, Página 40 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
JUIZ CONSERVADOR DOS MOEDEIROS - Ausência - Realização - Diligência - Exercício - Função - Ouvidor - Comarca - Substituição.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)