Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 30 DE JANEIRO DE 1811

EMENTA: Crêa Mesas de Estiva nas Alfandegas das Capitanias da Bahia, Pernambuco e Maranhão.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1811, Página 8 Vol. 1 (Publicação Original)

Anexo(s):

Observação: O Anexo referente a este Decreto encontra-se disponível do texto digitalizado.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

REPARTIÇÃO PÚBLICA - Estiva - Alfândega - Bahia - Pernambuco - Maranhão - Criação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)