Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 5 DE DEZEMBRO DE 1812

EMENTA: Faz mercê á Condessa de Linhares dos foros que pagam os colonos da sesmaria da Aldeia de Santo Antonio dos Indios Garulhos, sitos nos Campos de Goytacazes da Capitania do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1812, Página 72 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
PESSOA FÍSICA - Foro - Valor - Colono - Pagamento - Sesmaria - Aldeia de Santo Antonio - Capitania do Rio de Janeiro - Concessão.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)