Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 17 DE NOVEMBRO DE 1812

EMENTA: Manda pagar ao Mordomo dos Expostos da Capitania de Pernambuco e esmola de 400$000 annuaes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1812, Página 69 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CARGO PÚBLICO - Mordomo dos Expostos - Capitania de Pernambuco - Vencimentos - Pagamento.
ASSISTÊNCIA SOCIAL - Mendigo - Menor Abandonado - Órfão - Miséria
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)