Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 5 DE SETEMBRO DE 1812

EMENTA: Manda extinguir o Banco do troco das barras de ouro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1812, Página 53 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: A referência feita ao Decreto de 6 de agosto de 1808, não encontra respaldo na Coleção das Leis do Brasil, pois não houve publicação de decreto na referida data. No entanto, foi publicado, com o mesmo assunto, o Decreto de 4 de Agosto de 1808, que 'Manda estabelecer nesta Cidade um banco para permutação das barras de ouro existentes em mãos particulares."

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Banco Comercial - Troca - Câmbio - Barra - Ouro - Extração - Capitania - Minas Gerais - Extinção.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)