Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 4 DE SETEMBRO DE 1812
EMENTA: Declara os substitutos do Ouvidor e do Juiz de Orphãos da Comarca do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1812, Página 53 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
OUVIDOR - Juiz de Órfãos - Comarca do Rio de Janeiro - Substituto
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)