Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 6 DE JULHO DE 1812

EMENTA: Prohibe o acesso de postos aos Officiaes reformados e outros em iguaes circumstancias.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1812, Página 46 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
POSTO MILITAR - Oficial Reformado - Ascensão Funcional - Proibição
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)