Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 9 DE JUNHO DE 1812

EMENTA: Desannexa a Ilha de Paraúna do Brejo Grande do districto da villa do Penedo, e a incorpora no termo da Villa Nova de Santo Antonio real d`El-Rei do Rio de S. Francisco da Capitania da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1812, Página 42 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
DESANEXAÇÃO - Ilha de Paraúna do Brejo Grande - Vila do Penedo - Incorporação - Vila Nova do Santo Antonio Real D'el Rei do Rio de São Francisco - Capitania da Bahia.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)