Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 9 DE JANEIRO DE 1812

EMENTA: Faz mercê a D. Anna Francisca Maciel da Costa dos terrenos que faziam parte da sesmaria dos Indios da Villa de S. José d`El-Rei.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1812, Página 1 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
POSSE - Imóvel - Pessoa Física - Vila - São João Del Rei - Capitania de Minas Gerais.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)