Julgando conveniente que em todas as Companhias, assim de Infantaria, como de Cavallaria da Divisão Millitar da Guarda Real da Policia desta Côrte hajam os Postos de Capitães, Tenentes e Alferes, não só para facilitar o serviço a que aquelle Corpo é destinado, mas para melhor disciplina das mesmas Companhias, sou servido mandar addicionar os postos de Capitães, Tenentes e Alferes naquellas Companhias da referida Divisão Militar em que até agora os não ha, segundo a sua organisação; ficando por este modo igualado em todas ellas o numero dos Officiaes de patente. O Conselho Supremo Militar o tenha assim entendido e o faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em 1 de Dezembro de 1813.

Com a rubrica do Principe Regente Nosso Senhor.