Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 1º DE DEZEMBRO DE 1813

EMENTA: Crêa os postos de Capitães, tenentes e Alferes nas Companhias de Infantaria e Cavallaria da Divisão Militar da Guarda Real da Policia desta Côrte.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1813, Página 56 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CARGO PÚBLICO - Capitão - Tenente - Infantaria - Cavalaria - Guarda Real - Criação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)