Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 1813

EMENTA: Manda igualar os soldos dos Capitães e Officiaes subalternos do Batalhão de Infantaria da Bahia aos que percebem os das referidas armas nos Corpos da Linha da Côrte.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1813, Página 48 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
VENCIMENTOS - Isonomia - Capitão - Oficiais - Infantaria - Capitania da Bahia.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)