Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 30 DE AGOSTO DE 1813
EMENTA: Regula a cobrança do rendimento denominado - equivalente do Contracto do Tabaco - imposto sobre geribita, e o subsidio da mesma por entrada.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1813, Página 30 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
IMPOSTO - Aguardente - Consumo - Exportação - Equivalente do Contrato do Tabaco - Regulamento.
ARREMATAÇÃO - Contratador - Igualdade - Prática - Subsídio Literário.
ARRECADAÇÃO - Aguardente - Entrada - Fabricação - Cabo Frio - Vila da Ilha Grande - Vila de Parati - Comarca do Rio de Janeiro - Distrito de S. Salvador dos Campos - S. João da Barra - Comarca do Espirito Santo - Cobrança.
ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - Comarca - São Pedro do Rio Grande - Santa Catarina.
TRIBUTO - PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)
ARREMATAÇÃO - Contratador - Igualdade - Prática - Subsídio Literário.
ARRECADAÇÃO - Aguardente - Entrada - Fabricação - Cabo Frio - Vila da Ilha Grande - Vila de Parati - Comarca do Rio de Janeiro - Distrito de S. Salvador dos Campos - S. João da Barra - Comarca do Espirito Santo - Cobrança.
ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - Comarca - São Pedro do Rio Grande - Santa Catarina.
TRIBUTO - PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)