Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 26 DE JULHO DE 1813

EMENTA: Manda reduzir a perpetuos os aforamentos da Fazenda da Santa Cruz e designa terreno para a povoação de Sepitiba.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1813, Página 20 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
ENFITEUSE - Fazenda de Santa Cruz - Pagamento.
LAUDÊMIO - Venda - Terreno - Proibição - Derrubada - Floresta - Serra.
POVOADO - Sepitiba - Rio de Janeiro - Terreno - Demarcação - Beneficiamento - Habitante - Pescador - Povoamento - Criação.
TRIBUTO - PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)