Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 9 DE ABRIL DE 1813

EMENTA: Concede perdão aos desertores dos diferentes Corpos de Linha e Milicias da Capitania de S. Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1813, Página 11 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
DESERTOR - Perdão - Concessão.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)