Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 7 DE ABRIL DE 1813

EMENTA: Manda extinguir a Junta da liquidação dos fundos da Companhia Geral de Pernambuco e Parahyba.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1813, Página 10 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
EMPRESA PÚBLICA - Junta - Liquidação - Capitania de Pernambuco - Capitania da Paraíba - Extinção.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)