Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 5 DE AGOSTO DE 1814

EMENTA: Concede perdão aos desertores dos diferentes Corpos do Exercito e da Armada.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1814, Página 17 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
DESERTOR - Perdão - Concessão.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)