Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 9 DE AGOSTO DE 1821
EMENTA: Crêa na Villa da Fortaleza da Provincia do Ceará mais um officio de Tabellião.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1821, Página 104 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
CARGO PÚBLICO - Tabelião - Vila da Fortaleza - Criação.