Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 1º DE AGOSTO DE 1821
EMENTA: Declara que o Porteiro da Secretaria do Conselho Supremo Militar tem direito á percepção dos respectivos emolumentos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1821, Página 104 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
EMOLUMENTO - Porteiro - Conselho Supremo Militar - Recebimento.