Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 5 DE JUNHO DE 1821

EMENTA: Crêa uma Junta Provisoria para verificar a responsabilidade dos Ministros.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1821, Página 93 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

JUNTA PROVISÓRIA - Apuração - Responsabilidade - Ministro - Criação.