Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 16 DE MAIO DE 1821
EMENTA: Sobre a expedição das Patentes Militares.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1821, Página 82 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
PATENTE MILITAR - Oficial do Exército - Concessão.