Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 22 DE ABRIL DE 1821
EMENTA: Encarrega o Governo do Brazil ao Principe Real constituido Regente e Lugar-Tenente d'El-Rei.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1821, Página 71 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
PRINCIPE REGENTE - Lugar Tenente - Administração - Brasil - Ausência - Rei - Retorno - Portugal - Elaboração - Constituição - Definição - Regime - Governo.
PRÍNCIPE REAL - Governo provisório do Reino do Brasil - Competência.
PRINCESA REAL - Sucessão - Regência - Governo - Hipótese - Falecimento - Príncipe Real.
MINISTROS DE ESTADO - Secretário de Estado - Interino - Nomeação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)
PRÍNCIPE REAL - Governo provisório do Reino do Brasil - Competência.
PRINCESA REAL - Sucessão - Regência - Governo - Hipótese - Falecimento - Príncipe Real.
MINISTROS DE ESTADO - Secretário de Estado - Interino - Nomeação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)