Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 11 DE DEZEMBRO DE 1815

EMENTA: Abole o corpo de Invalidos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1815, Página 60 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
ÓRGÃO PÚBLICO - Corpo de Inválidos - Extinção.
PESSOAL MILITAR - Corpo de Inválidos Transferência - Corpo de Veteranos.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)