Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 29 DE AGOSTO DE 1815

EMENTA: Approva a nova Pauta dos emolumentos dos Officiaes da Secretaria de Estado dos Negocios Estrangeiros e da Guerra.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1815, Página 43 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
EMOLUMENTO - Oficiais - Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra - Aprovação.
TRIBUTO - PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)