Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 12 DE JULHO DE 1815

EMENTA: Extingue os lugares de Intendente do ouro da Comarca do Serro do Frio, na Capitania de Minas Geraes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1815, Página 34 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CARGO PÚBLICO - Intendente - Comarca do Serro do Frio - Capitania de Minas Gerais - Extinção.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)