Legislação Informatizada - DECRETO DE 31 DE OUTUBRO DE 1816 - Publicação Original
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DECRETO DE 31 DE OUTUBRO DE 1816
Augmenta o soldo dos Officiaes da Secretaria do Conselho de Guerra.
Attendendo á supplica que me fizeram os Officiaes da Secretaria do Conselho de Guerra, que me foi presente em consulta do mesmo Conselho, com o parecer do qual fui servido conformar-me: Hei por bem que o soldo mensal, que percebiam seja augmentado a 40$000. O Marquez de Aguiar, do Conselho de Estado, Ministro Assistente ao Despacho, Encarregado interinamente da Repartição dos Negocios Estrangeiros e da Guerra assim o tenha entendido e faça executar com os despachos necessarios. Palacio do Rio de Janeiro em 31 de Outubro de 1816.
Com a rubrica de El-Rei Nosso Senhor.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Império do Brasil de 1816
Publicação:
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1816, Página 84 Vol. 1 (Publicação Original)