Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 31 DE OUTUBRO DE 1816

EMENTA: Augmenta o soldo dos Officiaes da Secretaria do Conselho de Guerra.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1816, Página 84 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
VENCIMENTOS - Oficiais - Secretaria do Conselho de Guerra - Aumento.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)